Destaques do Diário da República de 30 de abril de 2024
Diário da República n.º 84/2024, Série II de 2024-04-30
Deliberação (extrato) n.º 601/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Teresa Maria Ramos Prazeres Pais.
Despacho (extrato) n.º 4684/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz de direito da Comarca de Castelo Branco Juízo de Família e Menores de Castelo Branco Juiz 1, José Manuel Ferreira Mendes de Almeida.
Ordem dos Advogados
Delegação de competências do presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados.
Ordem dos Advogados
Declara a aplicação da sanção disciplinar de suspensão ao Dr. Jorge Rocha e Silva, advogado.
Ordem dos Advogados
Declara a aplicação da sanção disciplinar de suspensão ao Dr. Luís Paiva Adães, advogado.
Ordem dos Advogados
Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Jardim de Gouveia, cédula profissional n.º 2104-L.
Ordem dos Advogados
Declara a aplicação da sanção disciplinar de expulsão ao Dr. Pedro Grancho Bourbon, advogado.
Ordem dos Advogados
Declara a aplicação da sanção disciplinar de expulsão ao Dr. Manuel Grancho Bourbon, advogado.