Destaques do Diário da República de 30 de abril de 2024

Diário da República n.º 84/2024, Série II de 2024-04-30

Deliberação (extrato) n.º 601/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Teresa Maria Ramos Prazeres Pais.

Despacho (extrato) n.º 4684/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz de direito da Comarca de Castelo Branco Juízo de Família e Menores de Castelo Branco Juiz 1, José Manuel Ferreira Mendes de Almeida.

Despacho n.º 4695/2024

Ordem dos Advogados

Delegação de competências do presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados.

Edital n.º 585/2024

Ordem dos Advogados

Declara a aplicação da sanção disciplinar de suspensão ao Dr. Jorge Rocha e Silva, advogado.

Edital n.º 586/2024

Ordem dos Advogados

Declara a aplicação da sanção disciplinar de suspensão ao Dr. Luís Paiva Adães, advogado.

Edital n.º 587/2024

Ordem dos Advogados

Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Jardim de Gouveia, cédula profissional n.º 2104-L.

Edital n.º 588/2024

Ordem dos Advogados

Declara a aplicação da sanção disciplinar de expulsão ao Dr. Pedro Grancho Bourbon, advogado.

Edital n.º 589/2024

Ordem dos Advogados

Declara a aplicação da sanção disciplinar de expulsão ao Dr. Manuel Grancho Bourbon, ­advogado.