Destaques do Diário da República de 29 de maio de 2024
Diário da República n.º 104/2024, Série II de 2024-05-29
Declaração de Retificação n.º 378/2024/2
Conselho Superior da Magistratura
Retifica o Aviso (extrato) n.º 10265/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2024.
Despacho (extrato) n.º 6078/2024
Conselho Superior da Magistratura
Cessação de licença sem remuneração de longa duração da juíza de direito Dr.ª Catarina Alexandra de Azevedo dos Reis Condesso.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura na juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura no juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.
Despacho (extrato) n.º 6081/2024
Conselho Superior da Magistratura
Execução da pena disciplinar de demissão aplicada ao juiz de direito Helder Rui Gonçalves de Magalhães Elias Claro.