Destaques do Diário da República de 28 de maio de 2024

Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28

Decreto-Lei n.º 37/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.

Portaria n.º 156/2024/1

FINANÇAS

Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança.

Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28

Aviso (extrato) n.º 11351/2024/2

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Isabel Marina Carvalho Paulo Ribeiro.

Despacho (extrato) n.º 5993/2024

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Exoneração de funções de Carla Ivone dos Reis Borges Barbosa Amado.

 Deliberação (extrato) n.º 721/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação por incapacidade do juiz de direito Paulo Joaquim de Almeida Coelho.

Deliberação (extrato) n.º 722/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José António de Sousa Lameira.

Despacho (extrato) n.º 6011/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho.