Destaques do Diário da República de 28 de fevereiro de 2024
Diário da República n.º 42/2024, Série I de 2024-02-28
Lei n.º 28/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública, aprova os seus estatutos e revoga os Decretos-Leis n.os 277/2003, de 6 de novembro, e 182/2015, de 31 de agosto, e a Portaria n.º 268/2014, de 19 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 13/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024
Portaria n.º 72/2024
FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno
Diário da República n.º 42/2024, Série II de 2024-02-2800
Deliberação (extrato) n.º 266/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto
Deliberação (extrato) n.º 267/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Maria da Conceição Correia Ribeiro da Cruz Bucho
Deliberação (extrato) n.º 268/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador José António Penetra Lúcio
Deliberação (extrato) n.º 269/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do juiz de direito em regime de estágio Luís Duarte Baptista Manso como juiz de direito em regime de efetividade
Deliberação (extrato) n.º 270/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Lino José Batista Rodrigues Ribeiro
Deliberação (extrato) n.º 271/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira