Destaques do Diário da República de 01 de março de 2024

Diário da República n.º 44/2024, Série I de 2024-03-01

Portaria n.º 76/2024/1
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Primeira alteração ao protocolo que criou a Academia do Empresário – Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.

Diário da República n.º 44/2024, Série II de 2024-03-01

Deliberação n.º 277/2024
Ministério Público
Nomeação e colocação como procuradores da República, provenientes do 38.º curso normal de formação.

Deliberação n.º 278/2024
Ministério Público
Nomeação e colocação como procuradores da República, provenientes do 37.º curso normal de formação.