Destaques do Diário da República de 04 de março de 2024
Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reversão para o domínio público do Estado da antiga lota de Aveiro e autoriza a mutação dominial para o Município de Aveiro.
JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Penedono.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2023, de 28 de março.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente.
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinados à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Scirtothrips aurantii Faure.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia o Presidente do Governo Regional para a Região Autónoma dos Açores.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia o Vice-Presidente e os Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04
Anúncio de procedimento n.º 3504/2024
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
24AB00006578 – Aquisição de Licenciamento Oracle para a DGRSP