Destaques do Diário da República de 24 de junho de 2024

Diário da República n.º 120/2024, Série I de 2024-06-24

Decreto do Presidente da República n.º 55/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal em Praga.

Portaria n.º 171/2024/1

AGRICULTURA E PESCAS

Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.

Diário da República n.º 120/2024, Série II de 2024-06-24

Despacho (extrato) n.º 7022/2024

Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

Renovação da comissão de serviço de administradora judiciária.