Destaques do Diário da República de 07 de março de 2025
Diário da República n.º 47/2025, Série I de 2025-03-07
Assembleia da República
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2025
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec.
Declaração de Retificação n.º 16/2025/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 27/2025/1, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
Provedoria de Justiça
Nomeação do mestre Gonçalo Nuno Azevedo e Castro de Almeida Cardim como assessor do Provedor de Justiça.
Provedoria de Justiça
Nomeação do licenciado João Francisco Alves Barata Fernandes Piçarra como assessor do Provedor de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação da técnica de justiça adjunta Teresa Cristina da Silva Martins, em comissão de serviço, para o exercício de funções na Unidade de Apoio Administrativo do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Aviso (extrato) n.º 6253/2025/2
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (motorista).
Aviso (extrato) n.º 6254/2025/2
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Aviso (extrato) n.º 6255/2025/2
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
Aviso (extrato) n.º 6256/2025/2
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação.
Justiça – Secretaria-Geral
Designação da licenciada Florinda da Conceição Gomes de Oliveira Augusto como chefe da Equipa Multidisciplinar da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, criada pelo Despacho n.º 4464/2013, de 2 de janeiro.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Concessão de louvor público à vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça Dr.ª Maria Clara Ambrósio.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Concessão de louvor público ao inspetor do Conselho dos Oficiais de Justiça Bernardino José Gato Milheiras, secretário de justiça.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Concessão de louvor público ao vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça Dr. António Nolasco Leal Gonçalves.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Concessão de louvor público ao vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Rodolfo Serpa, juiz de direito.