Destaques do Diário da República de 01 de julho de 2025
Diário da República n.º 124/2025, Série II de 2025-07-01 Anúncio n.º 201/2025 Supremo Tribunal de Justiça Ação administrativa 19/25.9YFLSB
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Destaques do Diário da República de 30 de junho de 2025
Diário da República n.º 123/2025, Série I de 2025-06-30 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2025 Supremo Tribunal
Ler maisDestaques do Diário da República de 27 de junho de 2025
Diário da República n.º 122/2025, Série I de 2025-06-27 Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2025/A Região Autónoma dos Açores
Ler maisDestaques do Diário da República de 26 de junho de 2025
Diário da República n.º 121/2025, Série II de 2025-06-26 Despacho (extrato) n.º 6907/2025 Conselho Superior da Magistratura Renovação da comissão
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de junho de 2025
Diário da República n.º 120/2025, Série I de 2025-06-25 Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025 Presidência do Conselho
Ler maisDestaques do Diário da República de 24 de junho de 2025
Diário da República n.º 119/2025, Série I de 2025-06-24 Decreto do Presidente da República n.º 48/2025 Presidência da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 23 de junho de 2025
Diário da República n.º 118/2025, Série I de 2025-06-23 Resolução da Assembleia da República n.º 132/2025 Assembleia da República Deslocação
Ler maisDestaques do Diário da República de 20 de junho de 2025
Diário da República n.º 117/2025, Série I de 2025-06-20 Declaração de Retificação n.º 28/2025/1 Assembleia da República Retifica a Declaração n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 18 de junho de 2025
Diário da República n.º 116/2025, Série I de 2025-06-18 Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2025/A Região Autónoma dos Açores –
Ler maisDestaques do Diário da República de 17 de junho de 2025
Diário da República n.º 115/2025, Série II de 2025-06-17 Deliberação (extrato) n.º 763/2025 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
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