Destaques do Diário da República de 23 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 246/2025, Série I de 2025-12-23 Lei n.º 72/2025 Assembleia da República Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226 relativa
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 22 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 245/2025, Série I de 2025-12-22 Decreto do Presidente da República n.º 116/2025 Presidência da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 19 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 244/2025, Série I de 2025-12-19 Decreto do Presidente da República n.º 114/2025 Presidência da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 18 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 243/2025, Série I de 2025-12-18 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 17/2025 Supremo Tribunal
Ler maisDestaques do Diário da República de 17 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 242/2025, Série I de 2025-12-17 Decreto-Lei n.º 128/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
Ler maisDestaques do Diário da República de 16 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 241/2025, Série II de 2025-12-16 Despacho (extrato) n.º 14875/2025 Justiça – Direção-Geral da Administração da
Ler maisDestaques do Diário da República de 15 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 240/2025, Série I de 2025-12-15 Resolução da Assembleia da República n.º 192/2025 Assembleia da República Suspensão
Ler maisDestaques do Diário da República de 12 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 239/2025, Série II de 2025-12-12 Aviso n.º 30272/2025/2 Provedoria de Justiça Consolidação definitiva de mobilidade
Ler maisDestaques do Diário da República de 11 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 238/2025, Série I de 2025-12-11 Declaração n.º 12/2025/1 Assembleia da República Constituição da comissão parlamentar
Ler maisDestaques do Diário da República de 10 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 237/2025, Série I de 2025-12-10 Resolução da Assembleia da República n.º 180/2025 Assembleia da República
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