Destaques do Diário da República de 09 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09 Decreto-Lei n.º 127/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 05 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 235/2025, Série I de 2025-12-05 Resolução da Assembleia da República n.º 175/2025 Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 04 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04 Decreto do Presidente da República n.º 112/2025 Presidência da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 03 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 233/2025, Série II de 2025-12-03 Despacho n.º 14357/2025 Justiça – Gabinete do Secretário de Estado
Ler maisDestaques do Diário da República de 02 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 232/2025, Série I de 2025-12-02 Declaração de Retificação n.º 43/2025/1 Assembleia da República Retifica a Declaração
Ler maisDestaques do Diário da República de 28 de novembro de 2025
Diário da República n.º 231/2025, Série I de 2025-11-28 Portaria n.º 427/2025/1 Finanças e Agricultura e Mar Fixa as
Ler maisDestaques do Diário da República de 27 de novembro de 2025
Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27 Despacho n.º 14184/2025 Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Ler maisDestaques do Diário da República de 26 de novembro de 2025
Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26 Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 Presidência do Conselho
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de novembro de 2025
Diário da República n.º 228/2025, Série I de 2025-11-25 Decreto-Lei n.º 124/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera os
Ler maisDestaques do Diário da República de 24 de novembro de 2025
Diário da República n.º 227/2025, Série I de 2025-11-24 Lei n.º 67/2025 Assembleia da República Protege o direito de
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