Destaques do Diário da República de 26 de fevereiro de 2025

Diário da República n.º 40/2025, Série I de 2025-02-26 Lei n.º 17/2025 Assembleia da República Elevação da vila de
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Diário da República n.º 40/2025, Série I de 2025-02-26 Lei n.º 17/2025 Assembleia da República Elevação da vila de
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Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25 Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2025/A Região Autónoma dos Açores –
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Diário da República n.º 38/2025, Série I de 2025-02-24 Lei n.º 14/2025 Assembleia da República Elevação da povoação de São
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Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21 Decreto-Lei n.º 12/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º
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Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20 Lei n.º 13/2025 Assembleia da República Reforça medidas extraordinárias de apoio
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Diário da República n.º 35/2025, Série I de 2025-02-19 Lei n.º 12/2025 Assembleia da República Altera o Decreto-Lei n.º 41/2015, de
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Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18 Resolução da Assembleia da República n.º 37/2025 Assembleia da República Recomenda
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Diário da República n.º 33/2025, Série I de 2025-02-17 Lei n.º 11/2025 Assembleia da República Autoriza o Governo a transpor
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Diário da República n.º 32/2025, Série I de 2025-02-14 Lei n.º 10/2025 Assembleia da República Elevação da povoação de Boliqueime
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Diário da República n.º 31/2025, Série I de 2025-02-13 Decreto do Presidente da República n.º 22/2025 Presidência da República
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