Destaques do Diário da República de 29 de agosto de 2025
Diário da República n.º 166/2025, Série II de 2025-08-29
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Exonera, a seu pedido, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Designa como secretária pessoal a licenciada Anabela Gonçalves de Jesus.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Designa para exercer funções de motorista António Nogueira Mendes.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Designa para exercer funções de apoio auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Rute Alexandra Rodrigues Hall.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Designa como técnica especialista a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro, para exercer funções de assessoria jurídica.
Deliberação (extrato) n.º 1095/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeia juízes de direito em regime de efetividade de funções, provenientes do IX Curso de Formação dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 10297/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes de direito, em regime de estágio, nos tribunais administrativos e fiscais.
Supremo Tribunal de Justiça
Renovação da comissão de serviço de juíza assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação de juízes assessores do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Deliberação (extrato) n.º 1096/2025
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário de 2025.
Declaração de Retificação n.º 819/2025/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Retificação do Despacho n.º 9167/2025, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, relativo ao Código de Ética e Conduta da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Anulação do Despacho n.º 9646/2025, de 13 de agosto, que renova comissão de serviço da oficial de justiça Iria Sequeira Mota Santos Silva como secretária de inspeção.
Despacho (extrato) n.º 10301/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação em comissão de serviço da oficial de justiça Iria Sequeira Mota Santos Silva como secretária de inspeção.
Despacho (extrato) n.º 10302/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço do oficial de justiça Fernando Manuel Correia Mateus.
Deliberação (extrato) n.º 1097/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissão de serviço de procuradores da República para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
Deliberação (extrato) n.º 1098/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Cessação de comissão de serviço de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2025.
Deliberação (extrato) n.º 1099/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos.
Deliberação (extrato) n.º 1100/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de Procuradores da República para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
Deliberação (extrato) n.º 1101/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradora da República para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
Deliberação (extrato) n.º 1102/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores da República para os Departamentos de Investigação e Ação Penal Regionais e SEIVD, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
Deliberação (extrato) n.º 1103/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Deliberação (extrato) n.º 1104/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissão de serviço de procuradores da República para os Departamentos de Investigação e Ação Penal Regionais e SEIVD, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
Deliberação (extrato) n.º 1105/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Prorrogação, a título excecional, de comissões de serviço de magistradas do Ministério Público.
Deliberação (extrato) n.º 1106/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Deliberação (extrato) n.º 1107/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação em comissão de serviço de magistradas do Ministério Público Coordenadoras de Comarca.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público ― 2025.
Tribunal da Comarca do Porto
Delegação de poderes no juiz coordenador para o conjunto dos Juízos Central e Local Criminal, Instrução Criminal, Local de Pequena Criminalidade e Tribunal de Execução das Penas, todos sediados no Município do Porto.