Destaques do Diário da República de 01de setembro de 2025
Diário da República n.º 167/2025, Série I de 2025-09-01
Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Diário da República n.º 167/2025, Série II de 2025-09-01
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Designa para exercer funções de motorista José Luís Mota Peres.
Despacho (extrato) n.º 10329/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre Gisela Sofia dos Santos Costa, técnica de justiça, do Núcleo de São João da Madeira, e Vera Lúcia da Costa Valente, técnica de justiça, do Núcleo de Santa Maria da Feira, ambos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação da procuradora da República Vera Lúcia Marcão Camacho como assessora do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação do procurador da República David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar como assessor do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Deliberação (extrato) n.º 1114/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização de permutas de magistrados do Ministério Público.
Deliberação (extrato) n.º 1115/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização de permuta entre magistrados do Ministério Público.
Despacho (extrato) n.º 10336/2025
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Renovação da comissão de serviço da administradora judiciária da Comarca de Coimbra, Dr.ª Célia Maria da Silva Almeida.