Destaques do Diário da República de 14 de agosto de 2025

Diário da República n.º 156/2025, Série I de 2025-08-14 Decreto-Lei n.º 92/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o
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Diário da República n.º 156/2025, Série I de 2025-08-14 Decreto-Lei n.º 92/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o
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Diário da República n.º 155/2025, Série I de 2025-08-13 Decreto-Lei n.º 91/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 154/2025, Série I de 2025-08-12 Decreto-Lei n.º 89/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º
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Diário da República n.º 153/2025, Série II de 2025-08-11 Louvor n.º 1415/2025 Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça Louva
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Diário da República n.º 152/2025, Série I de 2025-08-08 Portaria n.º 282/2025/1 Economia e Coesão Territorial Procede à terceira
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Diário da República n.º 151/2025, Série II de 2025-08-07 Aviso n.º 19821/2025/2 Justiça – Secretaria-Geral Procedimento concursal para contratação
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Diário da República n.º 150/2025, Série I de 2025-08-06 Portaria n.º 278/2025/1 Agricultura e Mar Procede à quinta alteração
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Diário da República n.º 149/2025, Série II de 2025-08-05 Acórdão (extrato) n.º 712/2025 Tribunal Constitucional Decide nada obstar a que
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Diário da República n.º 148/2025, Série I de 2025-08-04 Declaração n.º 9/2025/1 Assembleia da República Designações para a Comissão para
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Diário da República n.º 147/2025, Série I de 2025-08-01 Decreto do Presidente da República n.º 67/2025 Presidência da República Exonera
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