Destaques do Diário da República de 01 de agosto de 2025
Diário da República n.º 147/2025, Série I de 2025-08-01
Decreto do Presidente da República n.º 67/2025
Presidência da República
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos do cargo de Embaixadora de Portugal em Díli.
Decreto do Presidente da República n.º 68/2025
Presidência da República
Nomeia o conselheiro de embaixada Duarte Falé Costa de Bué Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Díli.
Decreto do Presidente da República n.º 69/2025
Presidência da República
Nomeia o embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes como Embaixador de Portugal não residente no Principado do Mónaco.
Assembleia da República
Designação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que garanta a transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a criação da Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Auditoria ao cumprimento do plano de reestruturação e às contas do Grupo Sata entre 2020 e 2024.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M, de 4 de dezembro, que cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, e à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspeções-gerais.
Diário da República n.º 147/2025, Série II de 2025-08-01
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, deduzido por João Carlos Maciel Embaixador.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Tribunal de Contas
Nomeação do juiz conselheiro José António Mouraz Lopes para o quadro do Tribunal de Contas a título definitivo.