Destaques do Diário da República de 26 de agosto de 2025
Diário da República n.º 163/2025, Série I de 2025-08-26
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).
Diário da República n.º 163/2025, Série II de 2025-08-26
Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Louva o administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, António Benedito Falcão Lopes.
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Serviço de turno da Comarca de Viseu.