Destaques do Diário da República de 10 de Dezembro de 2025

Diário da República n.º 237/2025, Série I de 2025-12-10 Resolução da Assembleia da República n.º 180/2025 Assembleia da República
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Diário da República n.º 237/2025, Série I de 2025-12-10 Resolução da Assembleia da República n.º 180/2025 Assembleia da República
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Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09 Decreto-Lei n.º 127/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o
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Diário da República n.º 235/2025, Série I de 2025-12-05 Resolução da Assembleia da República n.º 175/2025 Assembleia da República
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Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04 Decreto do Presidente da República n.º 112/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 233/2025, Série II de 2025-12-03 Despacho n.º 14357/2025 Justiça – Gabinete do Secretário de Estado
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Diário da República n.º 232/2025, Série I de 2025-12-02 Declaração de Retificação n.º 43/2025/1 Assembleia da República Retifica a Declaração
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Diário da República n.º 231/2025, Série I de 2025-11-28 Portaria n.º 427/2025/1 Finanças e Agricultura e Mar Fixa as
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Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27 Despacho n.º 14184/2025 Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
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Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26 Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 Presidência do Conselho
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Diário da República n.º 228/2025, Série I de 2025-11-25 Decreto-Lei n.º 124/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera os
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