Destaques do Diário da República de 28 de novembro de 2025
Diário da República n.º 231/2025, Série I de 2025-11-28
Finanças e Agricultura e Mar
Fixa as taxas devidas pelos atos e serviços praticados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no âmbito dos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua redação atual.
Diário da República n.º 231/2025, Série II de 2025-11-28
Deliberação (extrato) n.º 1493/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza de direito da Comarca do Porto ― Juízo local cível de Vila Nova de Gaia ― juiz 4, Maria Helena Oliveira da Silva.
Despacho (extrato) n.º 14250/2025
Conselho Superior da Magistratura
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de Ana Cristina Veríssimo da Costa Matias Albino, no Conselho Superior da Magistratura.
Despacho (extrato) n.º 14251/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Hugo Filipe Pereira do Rosário.
Despacho (extrato) n.º 14252/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Procede à republicação, em versão consolidada, do Regulamento Interno do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 14253/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Procede à republicação, em versão consolidada, da regulamentação da organização interna da Secretaria do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 14254/2025
Tribunal Central Administrativo Sul
Renovação de comissão de serviço de oficial de justiça.
Aviso (extrato) n.º 29439/2025/2
Tribunal da Relação de Coimbra
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho criado e não ocupado e de um posto de trabalho em reserva de recrutamento para a categoria de assistente operacional (motorista).
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Despacho de nomeação de administrador judiciário (extrato).
Diário da República n.º 231/2025, Suplemento, Série II de 2025-11-28
Deliberação (extrato) n.º 1496-A/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desliga do serviço o juiz conselheiro Antero Pires Salvador para efeitos de aposentação/jubilação.
Deliberação (extrato) n.º 1496-B/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desliga do serviço o juiz conselheiro Aníbal Augusto Ruivo Ferraz para efeitos de aposentação.