Destaques do Diário da República de 03 de setembro de 2025

Informa-se que não foram publicados atos com relevância para o TRC no Diário da República de hoje. Diário da
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Informa-se que não foram publicados atos com relevância para o TRC no Diário da República de hoje. Diário da
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Diário da República n.º 168/2025, Série I de 2025-09-02 Portaria n.º 290/2025/1 Finanças Aprova a Declaração Modelo 62 ―
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Diário da República n.º 167/2025, Série I de 2025-09-01 Portaria n.º 289/2025/1 Finanças Aprova as instruções de preenchimento da
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Diário da República n.º 166/2025, Série II de 2025-08-29 Despacho n.º 10283/2025 Justiça – Gabinete do Secretário de Estado
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Diário da República n.º 165/2025, Série I de 2025-08-28 Decreto-Lei n.º 99/2025 Presidência do Conselho de Ministros Cria a
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Diário da República n.º 164/2025, Série I de 2025-08-27 Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A Região Autónoma dos Açores –
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Diário da República n.º 163/2025, Série I de 2025-08-26 Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A Região Autónoma dos Açores –
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Diário da República n.º 162/2025, Série II de 2025-08-25 Aviso (extrato) n.º 21111/2025/2 Justiça – Direção-Geral da Administração da
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Diário da República n.º 161/2025, Série I de 2025-08-22 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 785/2025 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela
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Diário da República n.º 160/2025, Série I de 2025-08-21 Decreto-Lei n.º 96/2025 Presidência do Conselho de Ministros Reestrutura a
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