Destaques do Diário da República de 04 de Março de 2026

 

Diário da República n.º 44/2026, Série I de 4 de março de 2026

Decreto do Presidente da República n.º 65/2026

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.

Presidência da República

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2026

Recomenda ao Governo a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização.

Assembleia da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2026/M

Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2026/M

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Executivo do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2026/M

Designa o coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Diário da República n.º 44/2026, Série II de 4 de março de 2026

Aviso (extrato) n.º 4720/2026/2

Renovação da comissão de serviço do licenciado Francisco José da Cunha Sampaio no cargo de chefe de divisão de Apoio à Gestão Documental na Direção-Geral da Administração da Justiça.

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça