Destaques do Diário da República de 06 de Março de 2026
Diário da República n.º 46/2026, Série I de 6 de março de 2026
Regula os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e altera a lei da investigação clínica.
Assembleia da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2026
Aprova o IV Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2026-2030.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 46/2026, Série II de 6 de março de 2026
Aviso (extrato) n.º 4915/2026/2
Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Paulo Alexandre Gonçalves Santos.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 4916/2026/2
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Sandra Margarida Rodrigues Pereira.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 2897/2026
Permuta entre os oficiais de justiça André Miguel Ascenso Silvestre e Humberto Gonçalo Henriques da Silva Teixeira.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 2898/2026
Permuta entre Andreia Filipa Pereira Carneiro e Maria dos Anjos Ferreira Guerra.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 2928/2026
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Orlando dos Santos Nascimento.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 2929/2026
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Maria do Rosário Carvalho Lourenço.
Conselho Superior da Magistratura
Declaração de Retificação n.º 194/2026/2
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 215-A/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, suplemento, de 27 de fevereiro de 2026.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Anúncio de procedimento n.º 5494/2026
Aquisição de serviços de higiene e limpeza para as comarcas, tribunais administrativos e fiscais e serviços centrais da DGAJ Lotes 1 Norte, 2 Centro, 3 Área Metropolitana de Lisboa (AML), 4 Alentejo, 5 Algarve, 6 Açores e 7-Madeira
Direção-Geral da Administração da Justiça