Sentença absolutória. Nulidade de sentença por falta de fundamentação
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 742/23.2T9ACB.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão: 14-01-2026
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Abertura de instrução. Constituição como assistente. Prazos
ABERTURA DE INSTRUÇÃO. CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE. PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 501/23.2GCVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal:
Ler maisCrime de homicídio qualificado. Especial censurabilidade. Meio insidioso. Retorsão. Concurso heterogéneo aparente. Nulidades de sentença. Factos essenciais e factos instrumentais. Recurso a prova indiciária
CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESPECIAL CENSURABILIDADE. MEIO INSIDIOSO. RETORSÃO. CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE. NULIDADES DE SENTENÇA. FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS.
Ler maisNulidades de prova. Nulidades de sentença
NULIDADES DE PROVA. NULIDADES DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 175/20.2GCTND.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS INDEMNIZATÓRIOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 14/22.0GTSJM.C1 Relator: HELENA
Ler maisCrimes da competência do Tribunal Colectivo. Acusação deduzida pelo Ministério Público em Tribunal Singular. Invocação expressa da norma. Fundamentação pelo Ministério Público da opção tomada. Controlo processual por parte do juiz da opção do Ministério Público
CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO. ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TRIBUNAL SINGULAR. INVOCAÇÃO EXPRESSA DA NORMA. FUNDAMENTAÇÃO PELO
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CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS. CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO. LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO. PROVA
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RECUSA DE DEPOR. UNIÃO DE FACTO. ENTEADA. RELAÇÃO DE AFINIDADE. COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. COMPARTICIPAÇÃO ENTRE ARGUIDO NÃO PARENTE NEM AFIM E
Ler maisCondições económicas e pessoais do arguido. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Sanação do vício pelo tribunal de recurso. Decisão sumária. Reenvio do processo para novo julgamento
CONDIÇÕES ECONÓMICAS E PESSOAIS DO ARGUIDO. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. SANAÇÃO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL
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