Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO/EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. CONVENÇÃO DE LUGANO II. TRIBUNAL SUÍÇO. CONDENAÇÃO EM INDEMNIZAÇÃO
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AÇÃO EXECUTIVA. REMOÇÃO DO DEPOSITÁRIO. INCIDENTE DECLARATIVO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 4500/08.6TBLRA-E.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 16-09-2025
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HERANÇA JACENTE. HERANÇA INDIVISA. ACEITAÇÃO DA HERANÇA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. LEGITIMIDADE MATERIAL APELAÇÃO Nº 67/24.6T8CNF.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. MUNICÍPIO. CONTRATO DE COMODATO. USO DETERMINADO. EMPRÉSTIMO DE INSTALAÇÕES PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS. DENÚNCIA. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 265/24.2T8GVA.C1
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AQUISIÇÃO DERIVADA. ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL. INVALIDADE DO NEGÓCIO. CADUCIDADE. TERCEIRO DE BOA FÉ. INOPONIBILIDADE. INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 4684/22.0T8LRA-B.C1
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SENTENÇA. JULGAMENTO DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA. BAIXA DO PROCESSO À 1.ª INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3173/19.5T8CBR.C1 Relator: LUÍS
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CONTRATO DE EMPREITADA. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1577/25.3T8VIS-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO. ENTREGA JUDICIAL. REQUISITOS. REGRA DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE BENS. ALEGAÇÃO E PROVA DOS FACTOS. DOCUMENTO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO INVENTARIADO. RENOVAÇÃO
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MEIO DE PROVA. DOCUMENTO. FATURA. INJUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 86559/20.5YIPRT.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 08-07-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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