TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. SINISTRO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. AVALIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO
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APELAÇÃO. SENTENÇA. RECURSO INTERLOCUTÓRIO. SUBIDA EM SEPARADO. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSADO APELAÇÃO Nº 45/25.T8CLB-C.C1
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MISSÃO DE INDICAÇÃO DO EFEITO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA SUPERVENIENTE E PARCIAL DA OBRIGAÇÃO.
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NULIDADE DE ACÓRDÃO. TAXATIVIDADE DAS CAUSAS DE NULIDADE APELAÇÃO Nº 9855/23.0YIPRT.C1 Relator: MARCO BORGES Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES. MEDIDA DOS ALIMENTOS. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
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PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO. JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 742/26.0T8ACB.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. OMISSÃO DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DA SINALÉTICA. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL.
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. OPOSIÇÃO PELO LOCADOR À RENOVAÇÃO
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CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÃO DE ESTORNO DO PRÉMIO. SATISFAÇÃO DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO APELAÇÃO Nº 176/24.1T8MLG.C1 Relator: HUGO MEIRELES
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ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. INCAPACIDADE DO ALIMENTANDO ASSEGURAR A SUBSISTÊNCIA APELAÇÃO Nº 112/24.5T8CNF.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal:
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