Jurisprudência

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Cookies estritamente necessários

Always Enabled

Permitem a navegação no website e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.

Cookie	Duration	Description
cookielawinfo-checbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Cookies de funcionalidade

Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies analíticos

São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

Cookies de publicidade

Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

Cookies de terceiros

Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Impugnação da matéria de facto. Ónus do impugnante. Ação especial de acompanhamento de maior. Escolha do acompanhante. Escolha pelo tribunal

Nulidade da sentença. Contradição entre os fundamentos e a decisão. Erro de julgamento. Diferimento da desocupação da casa de habitação. Execução para entrega de coisa certa arrendada. Insusceptibilidade de aplicação analógica e interpretação extensiva

Inventário subsequente a divórcio. Comunhão geral de bens. Prédio doado a um dos cônjuges sem cláusula de incomunicabilidade. Construção da morada de família no prédio. Benfeitorias. Determinação dos bens a partilhar e partilha

Arrendamento conjunto de parte rústica e parte. Qualificação do contrato de arrendamento como rural ou urbano. Forma do contrato. Formalidade ad probationem. Ónus da prova. Confissão expressa do arrendatário. Confissão exarada nos articulados

Incidente de qualificação da insolvência. Abertura após a sentença

Graduação de créditos. Créditos da segurança social e créditos do IEFP. Privilégio mobiliário

Direito de propriedade. Acessão imobiliária. Prédio atravessado por caminho público. Fracionamento de prédios rústicos

Resolução do contrato. Abuso do direito. Desconsideração da personalidade coletiva

PER. Subscritora de livrança. Efeitos relativamente ao avalista

Legitimidade. Relação controvertida. Configuração que releva

Artigos mais recentes

Outros vídeos publicados