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Jurisprudência

Direito Civil Processo Civil 

Recurso. Junção de documentos. Segredo profissional. Dispensa

27 de Outubro, 2025 António Cruz

RECURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGREDO PROFISSIONAL. DISPENSA APELAÇÃO Nº 76316/24.5YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Civil 

Contrato de mútuo elaborado pela Caixa Geral de Depósitos. Documento particular. Falta de título executivo

23 de Outubro, 202523 de Outubro, 2025 António Cruz

CONTRATO DE MÚTUO ELABORADO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. DOCUMENTO PARTICULAR. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2724/24.8T8SRE.C1 Relator: LUÍS

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Direito Civil 

Prova por arbitramento. Verdade judicial. Inviolabilidade do domicílio. Colisão de direitos

23 de Outubro, 2025 António Cruz

PROVA POR ARBITRAMENTO. VERDADE JUDICIAL. INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. COLISÃO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 641/24.0T8FIG-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Promoção e proteção. Apoio junto da mãe. Suspensão dos convívios com o pai. Revisão das medidas

23 de Outubro, 2025 António Cruz

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. APOIO JUNTO DA MÃE. SUSPENSÃO DOS CONVÍVIOS COM O PAI. REVISÃO DAS MEDIDAS APELAÇÃO Nº 4589/24.0T8CBR-F.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Litigância de má fé. Execução por alimentos. Apreciação casuística. Prudência

23 de Outubro, 2025 António Cruz

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. EXECUÇÃO POR ALIMENTOS. APRECIAÇÃO CASUÍSTICA. PRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 548/18.0T8CTB-I.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025

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Processo Civil 

Restituição provisória de posse. Parte da coisa em litígio. Valor processual. Valor real da coisa

23 de Outubro, 2025 António Cruz

RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PARTE DA COISA EM LITÍGIO. VALOR PROCESSUAL. VALOR REAL DA COISA APELAÇÃO Nº 230/25.2T8MGL.C1 Relator: FONTE

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Direito Civil Processo Civil 

Privação do uso. Veículo automóvel. Indemnização. Valor diário

23 de Outubro, 2025 António Cruz

PRIVAÇÃO DO USO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. INDEMNIZAÇÃO. VALOR DIÁRIO APELAÇÃO Nº 38/23.0T8CLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Livrança. Falta de pagamento. Prescrição. Início do prazo. Pacto de preenchimento

23 de Outubro, 2025 António Cruz

LIVRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. PACTO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 715/24.8T8VIS-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:

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Direito Civil Processo Civil 

Matéria de facto. Conhecimento de facto não alegado. Nulidade de sentença. Posse. Usucapião. Registo predial. Presunção do direito

23 de Outubro, 2025 António Cruz

MATÉRIA DE FACTO. CONHECIMENTO DE FACTO NÃO ALEGADO. NULIDADE DE SENTENÇA. POSSE. USUCAPIÃO. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº

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Direito Civil Processo Civil 

Ação executiva. Separação de bens comuns. Princípio do contraditório. Nulidade. Nulidade de sentença. Juízo de execução. Tribunal de família. Incompetência absoluta

23 de Outubro, 2025 António Cruz

AÇÃO EXECUTIVA. SEPARAÇÃO DE BENS COMUNS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. NULIDADE DE SENTENÇA. JUÍZO DE EXECUÇÃO. TRIBUNAL DE FAMÍLIA. INCOMPETÊNCIA

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