Recurso. Junção de documentos. Segredo profissional. Dispensa

RECURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGREDO PROFISSIONAL. DISPENSA APELAÇÃO Nº 76316/24.5YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RECURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGREDO PROFISSIONAL. DISPENSA APELAÇÃO Nº 76316/24.5YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE MÚTUO ELABORADO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. DOCUMENTO PARTICULAR. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2724/24.8T8SRE.C1 Relator: LUÍS
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PROVA POR ARBITRAMENTO. VERDADE JUDICIAL. INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. COLISÃO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 641/24.0T8FIG-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. APOIO JUNTO DA MÃE. SUSPENSÃO DOS CONVÍVIOS COM O PAI. REVISÃO DAS MEDIDAS APELAÇÃO Nº 4589/24.0T8CBR-F.C1 Relator:
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. EXECUÇÃO POR ALIMENTOS. APRECIAÇÃO CASUÍSTICA. PRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 548/18.0T8CTB-I.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PARTE DA COISA EM LITÍGIO. VALOR PROCESSUAL. VALOR REAL DA COISA APELAÇÃO Nº 230/25.2T8MGL.C1 Relator: FONTE
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PRIVAÇÃO DO USO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. INDEMNIZAÇÃO. VALOR DIÁRIO APELAÇÃO Nº 38/23.0T8CLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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LIVRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. PACTO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 715/24.8T8VIS-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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MATÉRIA DE FACTO. CONHECIMENTO DE FACTO NÃO ALEGADO. NULIDADE DE SENTENÇA. POSSE. USUCAPIÃO. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
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AÇÃO EXECUTIVA. SEPARAÇÃO DE BENS COMUNS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. NULIDADE DE SENTENÇA. JUÍZO DE EXECUÇÃO. TRIBUNAL DE FAMÍLIA. INCOMPETÊNCIA
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