Destaques do Diário da República de 13 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 31/2026, Série I de 13 de fevereiro de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 59/2026
Nomeia o embaixador Paulo Jorge Pereira do Nascimento para o cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 60/2026
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vanda Maria Dias Stelzer Sequeira do cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 31 de maio de 2026.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 61/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.
Presidência da República
Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura o Instituto de Informática, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014, de 12 de setembro, 5/2023, de 25 de janeiro, e 20-A/2023, de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar n.º 2/2026
Reestrutura a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 31/2026, Série II de 13 de fevereiro de 2026
Declaração (extrato) n.º 8/2026/2
Transferência e nomeação da juíza de paz Dr.ª Marta Isabel da Silva Santos.
Assembleia da República – Conselho dos Julgados de Paz
Prestação de contas relativas ao ano de 2025 e gerências partidas de 2026.
Tribunal de Contas
Programa anual da Secção Regional dos Açores para 2026 ― Resolução n.º 3/2025-PG.
Tribunal de Contas
Despacho (extrato) n.º 1887/2026
Nomeação da 2.ª vogal efetiva do conselho administrativo do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas – Secção Regional da Madeira
Deliberação (extrato) n.º 163/2026
Prorrogação da nomeação em comissão de serviço da juíza de direito Ana Cristina Dias Chambel Matias como juíza-secretária do Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 1888/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Anúncio de procedimento n.º 3545/2026
Aquisição de um centro de maquinação CNC, para a secção de formação de serralharia e soldadura do CPJ, no N.F. Alcoentre
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça