Destaques do Diário da República de 28 de abril de 2025
Diário da República n.º 81/2025, Série I de 2025-04-28
Assembleia da República
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado.
Negócios Estrangeiros e Finanças
Fixa a dotação de consultores da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional (DGDEI).
Diário da República n.º 81/2025, Série II de 2025-04-28
Aviso (extrato) n.º 10976/2025/2
Conselho Superior da Magistratura
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para 34 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções de assessoria e consultadoria técnica como especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais.
Deliberação (extrato) n.º 598/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Altera a composição do júri do concurso para o preenchimento de vagas de juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul.
Deliberação (extrato) n.º 599/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Altera a composição do júri do concurso para o preenchimento de vagas de juiz desembargador da Secção de Contencioso Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul.
Declaração de Retificação n.º 426/2025/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Retificação ao Despacho (extrato) n.º 4014/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2025.
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Subdelegação de competência em secretário de justiça da Comarca dos Açores.
Ordem dos Advogados
Altera o Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados.
Anúncio de procedimento n.º 10967/2025
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
25AB00007218 – Aquisição de Solução de Proteção do Diretório Corporativo