Destaques do Diário da República de 29 de abril de 2025
Diário da República n.º 82/2025, Série I de 2025-04-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.
Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29
Deliberação (extrato) n.º 605/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares.
Despacho (extrato) n.º 5032/2025
Conselho Superior da Magistratura
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Sara Alexandra Vaz Costa, no Conselho Superior da Magistratura.
Assembleia da República – Gabinete do Presidente
Designa os substitutos da Secretária-Geral da Assembleia da República nas suas ausências e impedimentos.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa diretor do Departamento de Investigação Criminal da Guarda da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Alexandre Gomes da Silva Branco.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa como diretor do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Fernando António da Fonte Ramos.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa como diretor do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Joaquim da Cunha Monteiro.