Destaques do Diário da República de 20 de novembro de 2024
Diário da República n.º 225/2024, Série II de 2024-11-20
Declaração de Retificação n.º 982/2024/2
Tribunal Constitucional
Retifica o Despacho n.º 13405/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1524/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, António Joaquim Conceição da Silva.
Supremo Tribunal Administrativo
Citação dos contrainteressados na ação administrativa de atos de órgãos superiores do Estado.
Despacho (extrato) n.º 13720/2024
Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas
Renovação da comissão de serviço, pelo período de mais três anos, com efeitos a 1 de novembro de 2024, do licenciado Carlos Manuel Dias Lopes como administrador judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas.