Destaques do Diário da República de 17 de novembro de 2025
Diário da República n.º 222/2025, Série I de 2025-11-17
Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente e Energia
Fixa a zona especial de defesa à autoestrada A24, em relação à pedreira n.º 6447, denominada «Monseira», e à pedreira n.º 6432, denominada «Alto do Grilo».
Finanças e Agricultura e Mar
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «CBR8-Cajados» e «PS5-Cajados», localizadas no concelho de Palmela.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por « CBR6-Agualva», localizada no concelho de Palmela.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «PS11-Águas de Moura», localizada no concelho de Palmela.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Monte da Rocha.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas no rio Sado e na Albufeira de Morgavel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Taipas (490/111)», «Captação Taipinhas I (490/10)» e «Captação Taipinhas 2 (490/9)», localizadas no concelho de Portel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)», localizada no concelho de Portel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mil Brejos de Batão», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «São Romão do Sado», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «RA2 Aldeia Velha», localizada no concelho de Avis.
Diário da República n.º 222/2025, Série II de 2025-11-17
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Exonera a licenciada Andreia Pato da Silva de funções na área do apoio técnico-administrativo e designa-a como secretária pessoal.
Despacho (extrato) n.º 13590/2025
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Comissão de serviço no cargo de chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos, do licenciado Pedro Miguel Monteiro Nunes, com efeitos a 1 de novembro de 2025.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, coordenador/a do Núcleo de Gestão Orçamental.
Supremo Tribunal de Justiça
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da trabalhadora Inna Siryk.
Despacho (extrato) n.º 13595/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cria o NAIRC ― Núcleo de Auditoria Interna, Risco e Cibersegurança, em aditamento ao Regulamento Interno do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.