Destaques do Diário da República de 15 de abril de 2024

Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15

Aviso (extrato) n.º 7852/2024/2

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Exclusão de Anabela da Silva Monteiro do concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

Despacho (extrato) n.º 4099/2024

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Catarina Raquel Pereira dos Santos.

Deliberação n.º 489/2024

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público

Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público no Procurador-Geral Regional de Évora.

Despacho n.º 4100/2024

Tribunal da Relação de Évora

Delegação de competências no vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora.