Destaques do Diário da República de 14 de março de 2025
Diário da República n.º 52/2025, Série II de 2025-03-14
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Delegação de competências na diretora-geral da Política de Justiça, Prof.ª Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Exonera a mestre Sónia Maria Moreira Reis das funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra da justiça.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia, em comissão de serviço, para o Centro de Estudos Judiciários o desembargador Fernando Augusto Martins Duarte e o juiz de direito Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como diretores-adjuntos.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia o licenciado Jaime Malheiro Junqueira como técnico especialista para exercer funções de assessoria jurídica.
Despacho (extrato) n.º 3334/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação de funções para efeitos de jubilação de juiz conselheiro.
Despacho (extrato) n.º 3335/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
Tribunal da Relação de Évora
Delegação de competências no vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.