Contrato-promessa de compra e venda. Perda de interesse na prestação. Incumprimento definitivo. Resolução
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RESOLUÇÃO
Apelação Nº 2942/24.9T8LRA.C1
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Data do Acórdão: 09-10-2026
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA – JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA – JUIZ 2
Legislação: ARTIGOS 442º; 801º; 808.º, CÓDIGO CIVIL.
Sumário:
No contrato promessa, a perda de interesse na prestação afere-se em função da utilidade concreta que a prestação em causa teria para o credor.
(Sumário elaborado pelo Relator)