Destaques do Diário da República de 10 de setembro de 2024

Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10 Decreto-Lei n.º 56/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à
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Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10 Decreto-Lei n.º 56/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à
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Diário da República n.º 174/2024, Série I de 2024-09-09 Decreto-Lei n.º 55/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à segunda
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Diário da República n.º 173/2024, Série I de 2024-09-06 Decreto-Lei n.º 54/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Extingue as
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Diário da República n.º 172/2024, Série I de 2024-09-05 Portaria n.º 202/2024/1 AMBIENTE E ENERGIA Fixa o perímetro de proteção
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Diário da República n.º 171/2024, Série I de 2024-09-04 Portaria n.º 201/2024/1 SAÚDE Estabelece o modelo de funcionamento da
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Diário da República n.º 170/2024, Série I de 2024-09-03 Declaração de Retificação n.º 33/2024/1 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Diário da República n.º 169/2024, Série I de 2024-09-02 Decreto do Presidente da República n.º 81/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 168/2024, Série I de 2024-08-30 Decreto do Presidente da República n.º 78/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 167/2024, Série I de 2024-08-29 Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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Diário da República n.º 166/2024, Série I de 2024-08-28 Decreto-Lei n.º 51/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece medidas excecionais
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