Destaques do Diário da República de 29 de setembro de 2025

Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29 Portaria n.º 321/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia
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Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29 Portaria n.º 321/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia
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Diário da República n.º 186/2025, Série I de 2025-09-26 Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/M Região Autónoma da Madeira –
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Diário da República n.º 185/2025, Série I de 2025-09-25 Decreto-Lei n.º 109/2025 Presidência do Conselho de Ministros Cria o
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Diário da República n.º 184/2025, Série I de 2025-09-24 Decreto do Presidente da República n.º 87/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 183/2025, Série I de 2025-09-23 Portaria n.º 318/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros Homologação da
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Diário da República n.º 182/2025, Série I de 2025-09-22 Declaração de Retificação n.º 38/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros
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Diário da República n.º 181/2025, Série I de 2025-09-19 Decreto-Lei n.º 108/2025 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o
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Diário da República n.º 180/2025, Série I de 2025-09-18 Portaria n.º 315/2025/1 Finanças e Saúde Define os termos e
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Diário da República n.º 179/2025, Série I de 2025-09-17 Decreto do Presidente da República n.º 84/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 178/2025, Série I de 2025-09-16 Decreto-Lei n.º 107/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova as
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