Destaques do Diário da República de 02 de Dezembro de 2025

Diário da República n.º 232/2025, Série I de 2025-12-02 Declaração de Retificação n.º 43/2025/1 Assembleia da República Retifica a Declaração
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Diário da República n.º 232/2025, Série I de 2025-12-02 Declaração de Retificação n.º 43/2025/1 Assembleia da República Retifica a Declaração
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Diário da República n.º 231/2025, Série I de 2025-11-28 Portaria n.º 427/2025/1 Finanças e Agricultura e Mar Fixa as
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Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27 Despacho n.º 14184/2025 Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
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Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26 Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 Presidência do Conselho
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Diário da República n.º 228/2025, Série I de 2025-11-25 Decreto-Lei n.º 124/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera os
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Diário da República n.º 227/2025, Série I de 2025-11-24 Lei n.º 67/2025 Assembleia da República Protege o direito de
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Diário da República n.º 226/2025, Série I de 2025-11-21 Decreto-Lei n.º 123/2025 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os
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Diário da República n.º 225/2025, Série I de 2025-11-20 Portaria n.º 419/2025/1 Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos
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Diário da República n.º 224/2025, Série I de 2025-11-19 Decreto-Lei n.º 122/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 223/2025, Série II de 2025-11-18 Aviso (extrato) n.º 28510/2025/2 Justiça – Direção-Geral da Administração da
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