Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. JUÍZOS DE EQUIDADE. VERTENTE NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 1276/22.8T8CBR.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. APOIO JUDICIÁRIO. AQUISIÇÃO DE MEIOS ECONÓMICOS. VENCIMENTO NA CAUSA. CONHECIMENTO EM INCIDENTE DO PROCESSO. REMESSA PARA OS
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MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENORES. REVISIBILIDADE. CASO JULGADO. RELAÇÃO COM O PROGENITOR NÃO GUARDIÃO. DISTÂNCIA GEOGRÁFICA. IDADE DAS
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EMBARGOS DE EXECUTADO. ATAS DAS ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS. DELIBERAÇÕES DO CONDOMÍNIO. FORÇA EXECUTIVA. PRAZO PARA AÇÃO ANULATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
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PRÉDIO RÚSTICO. BENFEITORIAS ÚTEIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DESPESAS. VALOR DA INDEMNIZAÇÃO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL APELAÇÃO Nº 1699/23.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA.
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CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. LEGITIMIDADE. CÔNJUGE. CABEÇA DE CASAL APELAÇÃO Nº 155/25.1T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 14-10-2025 Tribunal:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. NATUREZA SUPLETIVA DO PRAZO. PRIMEIRA RENOVAÇÃO. OPOSIÇÃO DO SENHORIO APELAÇÃO Nº 903/25.0YLPRT.C1 Relator:
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EXCESSO DE PRONÚNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETERIÇÃO DA FORMA LEGAL. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABUSO DE DIREITO. INALEGABILIDADE DO
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CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DETERMINAÇÃO DO RISCO. DECLARAÇÕES DO SEGURADO SOBRE A SUA SAÚDE. DEVER DE ADVERTÊNCIA DA SEGURADORA
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