Destaques do Diário da República de 19 de agosto de 2025

Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19 Despacho n.º 9788/2025 Justiça – Gabinete do Secretário de Estado
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Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19 Despacho n.º 9788/2025 Justiça – Gabinete do Secretário de Estado
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Diário da República n.º 157/2025, Série II de 2025-08-18 Acórdão (extrato) n.º 767/2025 Tribunal Constitucional Decide nada obstar
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Diário da República n.º 156/2025, Série I de 2025-08-14 Decreto-Lei n.º 92/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o
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Diário da República n.º 155/2025, Série I de 2025-08-13 Decreto-Lei n.º 91/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 154/2025, Série I de 2025-08-12 Decreto-Lei n.º 89/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º
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Diário da República n.º 153/2025, Série II de 2025-08-11 Louvor n.º 1415/2025 Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça Louva
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Diário da República n.º 152/2025, Série I de 2025-08-08 Portaria n.º 282/2025/1 Economia e Coesão Territorial Procede à terceira
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PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL. CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO. CONTAGEM RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO Nº 4998/24.5T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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LICITUDE DO DESPEDIMENTO. LESÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS SÉRIOS. JUSTA CAUSA. CULPA. GRAVIDADE APELAÇÃO Nº 1895/24.8T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE
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