Destaques do Diário da República de 25 de Junho de 2026
Diário da República n.º 121/2026, Série I de 25 de junho de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 85/2026
Ratifica o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023.
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023.
Assembleia da República
Diário da República n.º 121/2026, Série II de 25 de junho de 2026
Nomeio para desempenhar, até à nomeação do chefe do Gabinete do Presidente, as funções inerentes a este cargo o secretário-geral do Tribunal Constitucional, Dr. João André Matias Sebastião Lucas, em acumulação com as que presentemente exerce.
Tribunal Constitucional
Deliberação (extrato) n.º 714/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 715/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Alberto Vaz Carreto.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 716/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Fernando Baptista de Oliveira.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 717/2026
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado ― Mário João Canelas Brás.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 718/2026
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado ― Alberto Augusto Vicente Ruço.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 719/2026
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado ― Joaquim Manuel da Silva.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 8010/2026
Subdelega poderes na diretora de serviços de Administração Geral (DSAG) e na coordenadora do Gabinete Técnico-Jurídico (GTJ) do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho (extrato) n.º 8011/2026
Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal da Relação de Évora