Destaques do Diário da República de 13 de Abril de 2026
Diário da República n.º 71/2026, Série I de 13 de abril de 2026
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6 de janeiro, aprova um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e transpõe para a ordem jurídica interna várias diretivas.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026
Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano de Ação.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas inseridas no Sistema Aquífero de Sines ― Zona Norte, localizadas no concelho de Santiago do Cacém, e revoga as Portarias n.os 119/2015, de 30 de abril, e 137/2023, de 24 de maio.
Ambiente e Energia
Diário da República n.º 71/2026, Série II de 13 de abril de 2026
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, deduzido por Sandra Isabel Ramalho da Cunha Somsen.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, deduzido por Patrícia Raquel Rodrigues Costa.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Deliberação (extrato) n.º 458/2026
Alteração orgânica dos serviços centrais do Instituto do Registos e do Notariado, I. P.
Justiça – Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Deliberação (extrato) n.º 459/2026
Subdelegação de competências nos conservadores de registos em matéria de nacionalidade.
Justiça – Instituto dos Registos e do Notariado, IP