Destaques do Diário da República de 14 de novembro de 2025
Diário da República n.º 221/2025, Série I de 2025-11-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, que estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de junho, que estabelece o regime de funcionamento dos postos de atendimento das entidades que prestem serviço nas Lojas do Cidadão.
Saúde
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2026 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de 2026 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Prorroga, por seis meses, o prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 16/2025/1, de 20 de janeiro.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «PS7- Biscaia», localizada no concelho de Palmela.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «FR1-Biscaia», localizada no concelho de Palmela.
Diário da República n.º 221/2025, Série II de 2025-11-14
Assembleia da República – Gabinete do Presidente
Exoneração de Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa do cargo de secretária do Gabinete do Presidente do Assembleia da República.
Finanças e Justiça – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Justiça
Designação de vogal não permanente efetivo e respetivos vogais suplentes na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, em representação da área governativa da justiça.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Subdelegação de competências no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa como técnico especialista o licenciado João Guilherme Lourenço da Cruz Oliveira, para exercer funções de assessoria, na área da comunicação.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa a mestre Diana Andreia Paulos Santiago das Neves como técnica especialista.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Exonera a mestre Maria Carolina Bordalo Cruz de Barros Pimenta.
Despacho (extrato) n.º 13513/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre as oficiais de justiça Paulo Alexandre Alves Marques Patrício e Cristiana Filipa da Rocha Rodrigues.
Despacho (extrato) n.º 13524/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Despacho (extrato) n.º 13525/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.