Destaques do Diário da República de 27 de agosto de 2025
Diário da República n.º 164/2025, Série I de 2025-08-27
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Diário da República n.º 164/2025, Série II de 2025-08-27
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Baião, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa para substituir o chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Ana Sofia Portela Queiroz de Melo e Alvim Melo e Faro.
Despacho (extrato) n.º 10195/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação, por incapacidade, do juiz de direito Porfírio Manuel Pereira Carreiro da Silva Vale.
Despacho (extrato) n.º 10196/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Carlos Manuel Paiva do Espírito Santo.