Destaques do Diário da República de 07 de julho de 2025
Diário da República n.º 128/2025, Série I de 2025-07-07
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A, de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado Solenerge.
Diário da República n.º 128/2025, Série II de 2025-07-07
Supremo Tribunal de Justiça
Ação administrativa 23/25.7YFLSB ― referência: 13431072.
Declaração de Retificação n.º 617/2025/2
Tribunal Judicial da Comarca de Évora
Retifica o Despacho n.º 3714/2025, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2025.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte
Turnos de fim de semana para o ano judicial de 2025-2026.
Anúncio de procedimento n.º 17946/2025
Procuradoria-Geral da República
Fornecimento de uma solução de proteção de dados e “cyber” ataques – cofre digital”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – TD C18-i01.10
Ordem dos Advogados
Delegação da competência fixada na alínea l) do n.º 1, do artigo 55.º e pelo n.º 4 do artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados nos vogais do Conselho Regional de Coimbra, Senhores Dr. Pedro Alves Loureiro, Dr.ª Marta Ávila e Dr. Miguel Garrido.