Destaques do Diário da República de 26 de novembro de 2024
Diário da República n.º 229/2024, Série I de 2024-11-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à fusão do Centro de Formação Profissional de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA) com o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS).
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
Diário da República n.º 229/2024, Série II de 2024-11-26
Finanças e Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Concede permissão genérica de condução das viaturas afetas ao Tribunal Judicial da Comarca da Guarda ao administrador judiciário Rui Jorge Couto dos Santos.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de relançar a discussão sobre os desafios e oportunidades dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL).
Despacho (extrato) n.º 13948/2024
Justiça – Polícia Judiciária
Cessação da comissão de serviço no cargo de adjunto de diretor na Unidade Nacional Contraterrorismo, com efeitos a 1 de novembro de 2024.
Despacho (extrato) n.º 13968/2024
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Alexandra Miguel Alves de Aguiar Álvaro Leitão como adjunta do Gabinete Técnico-Jurídico do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 13969/2024
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Milena Rosa dos Santos como adjunta do Gabinete Técnico-Jurídico do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 13970/2024
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelega competências no Juiz Conselheiro Pedro Nuno Pinto Vergueiro.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal em que seja votado contrato interadministrativo de delegação de competências ou atribuição de subsídio financeiro à respetiva junta de freguesia.