Destaques do Diário da República de 25 de novembro de 2024
Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto, que estabelece o regime de operação portuária, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de dezembro, que aprova as bases gerais das concessões do serviço público de movimentação de cargas em áreas portuárias.
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva 2014/112/UE, relativa a aspetos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores.
Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Designa Paulo Jorge dos Santos Rio para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores do Funchal, do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, apresentado por Pedro Miguel Ferreira Louro.
Aviso (extrato) n.º 26307/2024/2
Justiça – Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de oito postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para o Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo.
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Cria um grupo de trabalho para a elaboração de diploma que regule a relação jurídica especial de trabalho de reclusos em unidades produtivas.
Aviso (extrato) n.º 26332/2024/2
Conselho Superior da Magistratura
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço.
Despacho (extrato) n.º 13909/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do escrivão de direito Carlos Manuel Gonçalves Marques como secretário de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Exoneração do assessor militar do Exército Coronel Rui Manuel de Alcobia Teixeira, do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Lisboa.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação do assessor militar do Exército Tenente-Coronel Técnico de Pessoal e Secretariado João Miguel Barros Pereira para o Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Lisboa.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação do assessor militar da Força Aérea Tenente-Coronel lnês Isabel Vicente Caetano de Sousa Luís, para o Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Lisboa.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação do assessor militar da Armada Capitã de Fragata Maria de Fátima Martins Cosme Leston, para o Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Lisboa.
Anúncio de procedimento n.º 25276/2024
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
24LO00006766-Locação de bens para instalações provisórias modulares junto do edifício de São João Novo , no Porto
Anúncio de procedimento n.º 25277/2024
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
24AS00006953-A – Aquisição de bens e serviços para o licenciamento de Software ERP/ERM