Destaques do Diário da República de 22 de novembro de 2024
Diário da República n.º 227/2024, Série I de 2024-11-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, definindo o perfil e a habilitação necessários dos conservadores-restauradores para a realização de intervenções de conservação e restauro em património cultural.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais.
Diário da República n.º 227/2024, Série II de 2024-11-22
Despacho (extrato) n.º 13811/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.