Ameaça

AMEAÇA

RECURSO CRIMINAL Nº 58/11.7GAFCR.C1
Relator: ALICE SANTOS 
Data do Acordão: 03-07-2013
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE FIGUEIRA CASTELO RODRIGO 
Legislação: ARTIGO 153º CP
Sumário:

1. Para que ocorra o crime de ameaça não se exige que o agente cause ao ofendido receio, medo ou inquietação, exigindo-se apenas que a ameaça seja adequada a provocar medo, mesmo que no caso concreto o não venha a provocar.
2. Pratica o crime de ameaça aquele que dirigindo-se ao assistente lhe diz ” tem cuidado que se te apanho sozinho ainda te pode acontecer algum mal”, anunciando assim a possibilidade de lhe poder acontecer qualquer mal que pode indicar morte ou ofensas à integridade física.

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