Crime de violação. Co-autoria
CRIME DE VIOLAÇÃO. CO-AUTORIA
RECURSO PENAL Nº 50/06.3GAOFR.C1
Relator: DR. RIBEIRO MARTINS
Data do Acordão: 15-10-2008
Tribunal Recurso: COMARCA DE OLIVEIRA DE FRADES
Legislação Nacional: ARTIGOS 26º, 164º DO CP
Sumário:
Existe co-autoria no crime de violação quando o desígnio do abuso sexual foi tomado em conjunto , tomando-se parte directa no execução do crime ,concorrendo para o resultado ,quando se coopera com acções de intimidação da ofendida permitindo a consumação do acto.